# Registro público: TJPA — 00002015920148140026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE JACUNDÁ - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eab4f4d8528775c7c75d2b8d12b311d987108f80e28fd6d1ccd05f01cb3645f4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-14 - **Último ato com data válida:** 2022-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-10** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-10** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2014-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-04-16** — Petição (TPU 85) > **2014-02-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-16T10:20:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2014-01-14T13:27:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2018-11-27T16:05:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "convertido em diligência", "valor": 98}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2014-06-06T13:54:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2014-02-10T12:19:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2014-11-17T11:19:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2022-08-10T13:33:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2022-08-10T13:33:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-27 — Mudança de Classe Processual; convertido em diligência; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-17 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-08T19:50:25\.992000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140114132716 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eab4f4d8528775c7c75d2b8d12b311d987108f80e28fd6d1ccd05f01cb3645f4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00001963620088140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540087/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ - [TJPA — 00004030719938140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816330/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL - [TJCE — 00010728620088060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807293/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 1ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE SOBRAL - [TJRN — 00018629720128200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602065/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 1ª VARA - [TJRN — 00018317020088200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570831/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJRN — 00017816620098200145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534558/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 1ª VARA - [TJPA — 00004017120068140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801930/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO - [TJPE — 00000353720228173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819273/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** eab4f4d8528775c7c75d2b8d12b311d987108f80e28fd6d1ccd05f01cb3645f4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)