# Registro público: TRT3 — 00001078920125030042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578503/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578503.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5704f4a795058a45f69f83148a02d060f0573b11eeac6c1721250c825a335f7e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-20 - **Último ato com data válida:** 2023-03-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-24** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-01-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-17** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-12-14** — Conclusão (TPU 51) > **2022-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Condições da Ação | Interesse Processual | Legitimidade Ativa e Passiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-02T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-01-31T00:24:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-01-31T00:24:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-01-16T09:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-16T09:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-12-17T01:34:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-12-17T01:34:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-12-16T13:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-12-14T19:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-07-16T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-07-05T01:53:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-07-05T01:53:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-01T17:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-01T17:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-10-05T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-09-22T01:34:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-22T01:34:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-21T14:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-20T14:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-09-04T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-09-01T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-08-25T08:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-24T02:03:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-24T02:03:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-20T17:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-19T16:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578503.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963) - [Outros processos do assunto TPU 13206](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13206) - [Outros processos do assunto TPU 14067](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14067) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5704f4a795058a45f69f83148a02d060f0573b11eeac6c1721250c825a335f7e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Interesse Processual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Legitimidade Ativa e Passiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2012-02-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2012-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2012-08-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2019-08-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-08-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2021-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-12-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2022-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-24 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-16 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-16 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:32:59\.203483854Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5704f4a795058a45f69f83148a02d060f0573b11eeac6c1721250c825a335f7e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT20 — 00002753920235200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373952/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12963, 13206, 14067 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT11 — 00001354020245110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3814324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13206, 14067 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea - [TRT22 — 00003028120265220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3516763/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13206, 14067 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TST — 00010077320105150118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439752/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13206, 14067 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA - [TRT21 — 00001676420245210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857379/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13206, 14067 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Natal - [TST — 00002604020145220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394229/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13206, 14067 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT8 — 00000205620245080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13206, 14067 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA - [TST — 00010152820125020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200700/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13206, 14067 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Condições da ação: legitimidade e interesse](https://wikijuridica.com.br/glossario/condicoes-da-acao/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcondicoes-da-acao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001078920125030042 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Condições da Ação | Interesse Processual | Legitimidade Ativa e Passiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5704f4a795058a45f69f83148a02d060f0573b11eeac6c1721250c825a335f7e - **SHA-256 do comentário:** eabae26f1c9434d953cacf5f50e68e336cd1302d1e08941aafe71dc9cf5912d8