# Registro público: TRE-PI — 06001186720216180005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f83b373da6cd741188853883a6983dc079798e06a3d29914baf806be39062d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-24
- **Último ato com data válida:** 2022-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-24T17:29:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14417", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2021-10-04T10:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14417", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2021-10-14T08:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14417", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2022-01-21T08:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14417", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2021-10-06T10:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14417", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2021-10-07T15:06:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14417", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2022-01-17T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14417", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2022-01-17T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14417", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2022-01-17T13:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14417", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2022-01-20T21:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14417", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2022-01-25T02:16:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14417", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2022-01-25T02:16:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14417", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2022-01-25T21:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14417", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2022-01-28T13:16:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14417", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2021-09-24T17:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14417", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2021-10-04T18:06:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14417", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2022-01-13T13:17:19.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14417", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2022-01-21T12:17:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14417", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2022-01-28T13:18:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14417", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2022-01-28T13:18:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14417", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-13 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-28 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:44:39\.061000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210924172905
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f83b373da6cd741188853883a6983dc079798e06a3d29914baf806be39062d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000390520206090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160816/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-SP — 06000262120206260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161678/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA
- [TRE-BA — 06000501520206050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160080/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850220206190097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160059/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ
- [TRE-PE — 06001571120206170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159686/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000391920206090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158546/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- [TRE-MG — 06000075720206130167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426294/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu
- [TRE-SC — 06000288120206240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425985/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / 52 ª ZONA ELEITORAL