# Registro público: TJAM — 02103516220208040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357865/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357865.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 16a0ba86116d5fb388c4e6ab4945c1543392fb0261ae1396351ad85353330ac7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-13 - **Último ato com data válida:** 2020-10-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-10-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-20** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-17** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-16** — Abandono da causa (TPU 458) > **2020-06-16** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-13** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Industrial ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-16T12:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-18T12:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-07-20T12:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-07T20:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-07T20:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-13T13:31:46.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2020-06-16T18:41:41.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2020-06-17T06:55:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-07T20:51:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-10-07T20:51:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4963) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-13 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-16 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-07 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Industrial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T00:13:22\.721000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200313132434 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 16a0ba86116d5fb388c4e6ab4945c1543392fb0261ae1396351ad85353330ac7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00228709820168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812708/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 20ª Vara Cível - [TJPB — 00007911420028150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804967/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única de Alagoa Grande - [STJ — 00005017920118240080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792083/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4963 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) - [TJPB — 00007782820008150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5790410/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara Mista de Itaporanga - [TJPE — 00000345920188173440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786196/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA - [TJGO — 00228926320118090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5766708/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude) - [TJPR — 00000245219838160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5762782/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4963 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJCE — 00177902820168060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5760477/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 16a0ba86116d5fb388c4e6ab4945c1543392fb0261ae1396351ad85353330ac7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)