# Registro público: TRE-TO — 00000375020106270023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357866/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357866.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0d91576a59aa5729da0ed3beb7b6882bd12c1f06c9992f923b203504878065b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 224
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-28
- **Último ato com data válida:** 2026-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-10-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-16** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-28T11:05:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2010-05-28T11:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-31T16:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-27T12:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-27T13:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-02T15:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-27T13:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-03T14:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-11T15:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-16T17:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-29T23:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-06T16:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-13T12:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-28T18:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-31T14:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-17T12:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-12T10:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-19T15:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-26T14:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-02T16:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-04T14:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-29T11:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-13T15:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-13T12:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-28T14:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-10T13:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-24T14:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2025-05-19T12:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2025-10-21T17:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2026-01-22T15:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2026-06-19T10:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2026-08-12T11:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2010-05-28T10:54:14.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2010-05-28T11:06:17.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2010-05-28T11:07:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2010-06-22T13:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2010-06-22T13:49:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2010-10-21T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2021-03-12T16:26:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2021-03-18T16:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 224 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357866.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0d91576a59aa5729da0ed3beb7b6882bd12c1f06c9992f923b203504878065b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 224 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-28 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2010-10-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2011-11-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2012-06-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2015-09-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2015-09-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2015-09-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2017-01-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2017-04-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2018-08-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2018-09-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2021-07-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2022-05-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2025-03-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2025-05-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2026-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-10-21 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-11-17 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-06-14 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-03T10:04:05\.460000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100513000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c0d91576a59aa5729da0ed3beb7b6882bd12c1f06c9992f923b203504878065b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000869020216240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308687/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000100620236270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359578/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TRE-GO — 06000702820206090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306812/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS
- [TRE-GO — 06000694320206090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276929/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS
- [TRE-SC — 06000534120216240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428408/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000139520256130100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428160/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 100ª Zona Eleitoral - Curvelo
- [TRE-GO — 06000464920206090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412824/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-MG — 06000081120256130250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514139/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000375020106270023 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 224 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0d91576a59aa5729da0ed3beb7b6882bd12c1f06c9992f923b203504878065b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c0d91576a59aa5729da0ed3beb7b6882bd12c1f06c9992f923b203504878065b
- **SHA-256 do comentário:** cad073b219bfc920394d71b79671dacf3d90c04a182409761fb44d7d6b464c4a