# Registro público: TRT3 — 00001064820125030093 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578749/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578749.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ae859b33c9896005f5ff2efd7ac90c733f2b4df1d8d7166244bcd274ecdc8133 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 77 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-31 - **Último ato com data válida:** 2015-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-27** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-29** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-24** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | FGTS | Seguro Desemprego | Auxílio/Tíquete Alimentação | Desconfiguração de Justa Causa | Adicional de Serviço Noturno | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-08-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-11-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-12-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578749.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023) - [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-06-06 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-06-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-06-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2014-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2014-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2014-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2014-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2015-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/76` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-06-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:35:19\.368811316Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ae859b33c9896005f5ff2efd7ac90c733f2b4df1d8d7166244bcd274ecdc8133 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001069620135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13809, 14023 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001432020145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10308, 13851, 13954 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00000222220155120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT3 — 00000430720155030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813589/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10308, 13809, 13954 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT12 — 00000058020155120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ - [TRT12 — 00000769620245120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10308, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE - [TRT4 — 00002775120125040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1792560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00000883620135040781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)