# Registro público: TRE-CE — 06000645120226060086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5be233f9cc63fcd9604de77ecf9bdffef9d8655ea9cbe6d29bb023195a1c5990

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-02
- **Último ato com data válida:** 2022-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-03** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Falsa Imputação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-02T12:08:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2022-10-19T18:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2022-11-04T16:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2022-08-02T13:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2022-09-14T03:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2022-09-14T08:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2022-09-22T13:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ato coator", "valor": 182}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2022-11-03T07:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2022-11-03T07:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2022-11-03T07:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2022-11-03T07:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2022-11-04T10:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2022-11-05T01:06:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2022-11-05T01:06:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2022-08-02T12:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2022-11-03T07:41:49.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2022-11-08T14:13:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2022-11-08T14:13:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11485](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11485)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5be233f9cc63fcd9604de77ecf9bdffef9d8655ea9cbe6d29bb023195a1c5990.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Falsa Imputação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-22 — Documento; Ato coator — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-03 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-11-03 trata do assunto oficial «Divulgação de Falsa Imputação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:20:27\.713000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220802120837
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5be233f9cc63fcd9604de77ecf9bdffef9d8655ea9cbe6d29bb023195a1c5990

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001430720216060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5523918/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO / 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI
- [TRE-CE — 06001639020206060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890246/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SC — 06000705320206240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915396/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000870520256060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252109/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-PR — 06000511120216160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898855/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO / 118 ª zona eleitoral-Matelândia
- [TRE-ES — 06006584120246080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887223/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001028520226190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779860/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO / 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-MT — 06003726020206110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573351/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO / 08ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000645120226060086 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Divulgação de Falsa Imputação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5be233f9cc63fcd9604de77ecf9bdffef9d8655ea9cbe6d29bb023195a1c5990
- **SHA-256 do comentário:** caf2668164623a81acf5a3058c5d29eb06909fc92eb8aac063c786e570cac7f1