# Registro público: TJPI — 00001171420208180066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PIO IX
- **Classe:** Pedido de Prisão Temporária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70d5f56851afd988016101e9397f7cc285422a4cc332b8ba24600746500287fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-09
- **Último ato com data válida:** 2021-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-20** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-23** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Temporária | Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-09T08:42:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}}
- 2020-06-09T08:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}}
- 2020-06-09T09:14:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}}
- 2020-06-15T09:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}}
- 2020-08-03T08:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}}
- 2020-08-10T10:26:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}}
- 2020-09-04T13:03:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}}
- 2020-09-04T13:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}}
- 2020-12-15T11:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}}
- 2020-06-09T09:53:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TRT8", "valor": 314}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}}
- 2020-08-10T10:40:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}}
- 2020-10-23T11:33:26.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}}
- 2020-06-09T08:42:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}}
- 2020-08-10T10:33:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}}
- 2020-08-25T14:56:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}}
- 2020-09-04T13:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}}
- 2020-12-20T13:47:03.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}}
- 2021-01-08T12:02:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}}
- 2021-01-08T12:06:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10632)
- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-09 — Mudança de Classe Processual; TRT8 — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-10 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-04 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-23 — Apensamento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-12-20 trata do assunto oficial «Prisão Temporária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001881620208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062940/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632, 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Temporária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJPI — 00001924420188180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIO IX / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJDFT — 00229555920148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079444/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Temporária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIO IX / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPI — 00001931020208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134802/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIO IX / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJMA — 00002118520148100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076388/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Temporária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIO IX / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME
- [TJMA — 00001908020208100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656147/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Temporária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIO IX / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [TJGO — 00178344020188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624199/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Temporária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIO IX / 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
- [TJPB — 00005607720168151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510545/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Temporária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIO IX / Vara Única de Jacaraú


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão temporária: prazo e cabimento na investigação](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-temporaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante uma investigação, é possível que o suspeito seja preso mesmo antes de qualquer denúncia, por prazo determinado, para viabilizar diligências que não poderiam ser feitas com ele em liberdade. Essa é a prisão temporária, prevista na Lei 7.960/1989, distinta da prisão preventiva justamente por ter prazo fixo desde o início.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** prisao, temporaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 71d46cf21c924f77cf4dd9e0afb0f61b9f4b5977d989af3a7e4158dfe13b0361
- **SHA-256 do registro documental:** 70d5f56851afd988016101e9397f7cc285422a4cc332b8ba24600746500287fd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-temporaria%2F)

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
- **SHA-256 do registro documental:** 70d5f56851afd988016101e9397f7cc285422a4cc332b8ba24600746500287fd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)