# Registro público: TRT1 — 00014321720105010013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579031/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f92d1f65b38e2c440f1ee2f4c7dbae2d287cffd6785fe1adfdc095d7472b400

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-09
- **Último ato com data válida:** 2026-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-27** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-01-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-12** — Provisório (TPU 245)
> **2023-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-22** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2022-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias Proporcionais | Abono | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-09T11:21:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-08-25T09:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-09-16T15:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-02-28T12:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-08T11:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-08T12:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-14T11:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-14T15:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-14T15:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-15T01:34:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-15T01:34:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-15T01:34:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-15T01:34:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-26T11:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-03T00:19:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-14T17:37:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-14T17:41:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-15T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-17T14:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-17T17:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-17T17:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-19T02:05:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-19T02:05:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-19T02:05:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-19T02:05:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-29T00:15:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-29T00:15:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-29T11:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-30T12:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-20T00:10:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-20T11:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-18T14:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-09T11:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-09T11:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-10T01:52:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-10T01:52:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-21T14:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-22T00:33:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-22T15:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-24T00:14:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579031.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-08-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-08-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-08-31 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-09-01 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-09-01 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-09-16 — Petição; Agravo de Instrumento em Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-09-19 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-10-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-01-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-01-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Salário/Diferença Salarial» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-12-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-11 para o assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2022-09-01 relativo a «Salário/Diferença Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001072020105030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13944, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00005290720105020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT1 — 00001825820115010030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT22 — 00003899120135220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00003345620155020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo