# Registro público: TRE-PA — 00000081620166140099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 99ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01410cff55285eb0471dec9f69be2b97e69a72c4c32229cd18aef854776a5ed1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-10
- **Último ato com data válida:** 2016-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-26** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vice-Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-10T17:10:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30542", "nome": "99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T18:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30542", "nome": "99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T18:12:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30542", "nome": "99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-26T19:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30542", "nome": "99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30542", "nome": "99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-15T18:39:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30542", "nome": "99ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:43:40\.526000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160810000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01410cff55285eb0471dec9f69be2b97e69a72c4c32229cd18aef854776a5ed1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000584220166140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3576041/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11618, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002481220166140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148500/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11615, 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99ª ZONA ELEITORAL / 32ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001266120166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486362/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99ª ZONA ELEITORAL / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PA — 00003693020166140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578708/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11618, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99ª ZONA ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001236220166040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168765/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99ª ZONA ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
- [TRE-RS — 00003317020166210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185683/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99ª ZONA ELEITORAL / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003325520166210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185390/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99ª ZONA ELEITORAL / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002249420166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455316/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99ª ZONA ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL