# Registro público: TJCE — 02869290720238060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-12-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579264/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579264.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 709d28debfb39e606ea78c880567b60ea91928126a6d74709afb2e555c5ea6a3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-27 - **Último ato com data válida:** 2025-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-13** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-02-13** — Documento (TPU 581) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-12-18** — Desistência (TPU 463) > **2024-10-21** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-18** — Petição (TPU 85) > **2024-10-18** — Petição (TPU 85) > **2024-10-18** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Confissão/Composição de Dívida ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-09T23:55:34.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-01-17T18:47:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-25T08:21:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-18T16:03:58.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-01-10T12:17:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-20T19:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-02-12T14:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-28T14:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-04T14:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-08T18:03:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-13T07:12:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-21T16:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-05-22T21:03:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-18T16:03:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-02-23T18:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-18T11:43:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-13T17:22:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-24T17:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-13T17:22:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-05-20T17:51:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-04T18:54:56.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-05-20T11:35:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-09-15T17:19:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-22T17:39:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-01-16T01:42:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-02-13T17:22:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-12-27T13:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-12-19T15:44:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-01-15T12:07:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-21T12:07:41.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-12-27T13:32:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-02-22T17:39:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-12-18T10:37:45.000Z — Desistência (TPU 463) - 2024-01-10T17:31:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-21T01:39:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-09-23T14:59:39.000Z — Mandado (TPU 985) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14918](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14918) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Confissão/Composição de Dívida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-12-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-01-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-09-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-12-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-13 trata do assunto oficial «Confissão/Composição de Dívida»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:19:39\.518600089Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231227000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 709d28debfb39e606ea78c880567b60ea91928126a6d74709afb2e555c5ea6a3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 03984440420108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595364/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPI — 00001948020118180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129185/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14918 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJAP — 00031104520208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097914/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJCE — 03990113520108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579369/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02707639420238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575433/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000141220238160210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813778/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / PAIÇANDU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00062127619988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772578/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 24ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00062167420028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744666/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 25ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 709d28debfb39e606ea78c880567b60ea91928126a6d74709afb2e555c5ea6a3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)