# Registro público: TJSE — 00350172020068250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22339b1c4c8a525da6eef0bdb263ed4f8bd8138b90e8f35b8c678a3491bc6f0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-26
- **Último ato com data válida:** 2017-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-01-26** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-17T09:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-02-02T09:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-30T10:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-26T11:55:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-26T11:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-01-21T10:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2008-11-03T08:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-06-21T15:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2006-10-23T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-15T08:16:11.000Z —  (TPU None)
- 2008-10-31T13:53:02.000Z —  (TPU None)
- 2008-05-19T10:29:24.000Z —  (TPU None)
- 2007-11-13T10:50:26.000Z —  (TPU None)
- 2006-12-22T09:33:27.000Z —  (TPU None)
- 2006-11-28T15:05:05.000Z —  (TPU None)
- 2006-10-20T12:15:43.000Z —  (TPU None)
- 2006-09-12T10:04:45.000Z —  (TPU None)
- 2005-07-25T12:31:46.000Z —  (TPU None)
- 2004-04-12T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2004-03-25T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-15T12:28:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-01T09:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T10:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-10T11:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-10T11:01:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-09T08:48:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-30T10:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-26T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-26T11:55:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2015-01-22T11:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-02T08:51:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-07-01T14:44:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-07-01T10:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-01T08:58:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-25T10:15:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2009-04-29T15:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-04-29T07:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-03T08:47:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-31T13:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-01T11:07:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579451.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2004-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2004-04-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2005-09-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2006-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-06-21 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2008-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-05-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2009-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-01-21 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-26 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-02-17 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2004-02-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2004-04-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2005-09-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00542745020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00002692620248272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579434/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00513263820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00514695620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 22339b1c4c8a525da6eef0bdb263ed4f8bd8138b90e8f35b8c678a3491bc6f0e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)