# Registro público: TJBA — 07850005520138050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33c0a1d9f2f87f09f6306a3d24390073169a8f1fb456cf65ead0fdb075b6fc76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-07
- **Último ato com data válida:** 2024-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-20** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-01** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2021-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-05** —  (TPU )
> **2019-10-31** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4119", "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4119", "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2019-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4119", "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2019-10-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-08-05T00:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2021-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
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- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-06T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2017-04-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4119", "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-04-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-21T00:00:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
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- 2018-05-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2023-11-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-11-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-02-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-02-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4119", "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2024-02-20T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 07720561620168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581361/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5951
- [TJMG — 33296154520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357078/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000303320088171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJBA — 07736463320138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581295/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5951
- [TJBA — 07928817820168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581268/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5951
- [TJGO — 00196824920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRS — 00001690220148210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080979/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJPB — 00006591319928152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara de Executivos Fiscais da Capital