# Registro público: TRT20 — 00002885020235200004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d33958911f62d6ca5590889c69f3b7b325078b2e941662b2a0d08e0e5206dca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-29
- **Último ato com data válida:** 2023-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-31** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-31** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-29T17:07:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-03-31T16:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-03-31T16:13:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-03-31T16:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-01T09:36:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-01T09:36:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-19T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-19T19:26:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-03-31T16:13:16.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-19T19:27:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-31 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-31 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-19 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:40:22\.752000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230329170742
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d33958911f62d6ca5590889c69f3b7b325078b2e941662b2a0d08e0e5206dca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00001335420225200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1791555/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00002343420165200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT22 — 00004648820225220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162822/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT6 — 00000892020205060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159410/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / OLINDA - 02A VARA
- [TRT9 — 00000703520225090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158131/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00001760820235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157840/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT22 — 00004631820225220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157616/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT6 — 00000891620235060231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157055/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / GOIANA - 01A VARA