# Registro público: TRT23 — 00001119520215230126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da2db880c41d92d30acee710132073dbcbd1b3d9753c92da5ba64b2e0b1e2c1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 372
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-09
- **Último ato com data válida:** 2026-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-29** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Ente Público | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-09T10:31:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2021-04-14T10:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-15T13:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-15T13:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-18T11:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-19T12:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-19T14:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-31T09:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-12T14:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-20T10:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-22T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-22T08:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-07T10:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-31T09:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-01T06:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2022-02-10T11:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-14T13:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-25T12:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2022-07-20T08:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-15T13:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2023-03-27T06:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2023-04-04T10:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-13T13:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2023-05-23T13:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2023-06-01T12:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-09T09:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2023-07-28T13:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2023-07-31T07:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2023-08-15T09:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-23T08:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2023-11-17T11:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-20T13:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-13T12:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-12T10:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-15T09:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-18T12:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-02T11:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-04T13:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-22T08:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-29T14:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 372 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579552.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 372 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-01 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/363`
- 2022-06-01 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/321`
- 2023-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2023-04-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2025-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2025-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2025-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2025-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2025-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2025-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2026-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2026-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/271`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2022-02-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/363`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-06-01 relativo a «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/321`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-11 no assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/207`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003498920135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13944, 14043, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT23 — 00000549220205230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13944, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00006446620125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3584496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13863, 13944, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00241440820205240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13863, 13944, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT14 — 00001553120195140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13863, 13944, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT2 — 00001274720145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13863, 13944, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00003338020155020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 14043, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00005047120145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 14043, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ