# Registro público: TJES — 00000975220228080059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - FUNDAO - **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579563/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579563.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5a0ef597e86598309550b06f2de298c4a5e027263734dc95cd74377abdc81223 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-07 - **Último ato com data válida:** 2024-12-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-12** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-04** — Recebimento (TPU 132) > **2024-09-04** — Custas (TPU 479) > **2024-09-04** — Remessa (TPU 980) > **2024-08-02** — Recebimento (TPU 979) > **2024-08-02** — Remessa (TPU 123) > **2024-05-07** — Petição (TPU 85) > **2024-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-11-28** — Desistência (TPU 463) > **2023-10-23** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Provas em geral | Liminar | Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-16T14:47:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-10-23T13:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-04-12T01:33:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-07T17:33:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-02T16:27:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2024-09-04T14:14:57.000Z — Remessa (TPU 980) - 2022-02-16T17:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-03-11T13:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-04-18T18:00:19.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2022-02-07T12:57:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2023-01-11T14:03:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-02-07T12:57:12.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-11-28T14:26:42.000Z — Desistência (TPU 463) - 2024-03-15T14:18:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-08-02T16:27:27.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2024-09-04T14:11:42.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-09-04T14:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-12-12T13:37:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-03-11T17:07:21.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-03-07T13:32:46.000Z — Liminar (TPU 339) - 2022-02-07T17:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-04-28T16:15:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419) - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-07 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-07 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-03-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-18 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-10-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-08-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-09-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-09-04 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-03-07 trata do assunto oficial «Provas em geral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:15:10\.008697956Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220207000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5a0ef597e86598309550b06f2de298c4a5e027263734dc95cd74377abdc81223 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000983720228080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573215/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 12419, 9196, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - FUNDAO - [TJDFT — 00148144220148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501774/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 2? VARA C?VEL DE SOBRADINHO - [TJAP — 00035054020208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246183/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196, 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJES — 00000985020118080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573845/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 12419, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA - [TJES — 00000777720218080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006654/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 12419, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA ÚNICA - JAGUARE - [TJDFT — 00078209320178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583341/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196, 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA C?VEL DE PLANALTINA - [TJCE — 04306714720108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580703/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRT23 — 00001806920265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 5a0ef597e86598309550b06f2de298c4a5e027263734dc95cd74377abdc81223 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** 5a0ef597e86598309550b06f2de298c4a5e027263734dc95cd74377abdc81223 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)