# Registro público: TRT3 — 00001067520135030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 095ba3dd63833420a466f619f2b8db7eab33864e94b3f89d7ff7a8b6cc8b602c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2019-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-09-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-09-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-10-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579571.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/095ba3dd63833420a466f619f2b8db7eab33864e94b3f89d7ff7a8b6cc8b602c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-08-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2018-07-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2018-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2018-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2018-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2018-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2018-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2018-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2018-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2019-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2019-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2019-04-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/117`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-08 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-18 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:51:39\.384279354Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 095ba3dd63833420a466f619f2b8db7eab33864e94b3f89d7ff7a8b6cc8b602c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001651920145030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de São João Del Rei
- [TRT3 — 00002011020155030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT19 — 00002399520195190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT3 — 00001071820125030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00006342820145020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006334520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00002108420225230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT14 — 00002760220225140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001067520135030008 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2019-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 095ba3dd63833420a466f619f2b8db7eab33864e94b3f89d7ff7a8b6cc8b602c
- **SHA-256 do comentário:** 3c8b757ded959bf0da9f26f7115d34213aded3389da634ad5e282399931bdc38