# Registro público: TRF3 — 50031084420194036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1d06ded8bde1025f2b7ef368c90dfd5f2a7ff89333c9e6e75add9e28d0ba3b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-15
- **Último ato com data válida:** 2021-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-19** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-09-17** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2021-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-02-15** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-15T17:55:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-15T17:08:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-26T11:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-15T18:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-19T11:35:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-11-26T19:37:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-16T17:00:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-17T11:46:49.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00026022620164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903921/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00024221020164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903786/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF6 — 00000917020164013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903716/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF3 — 00024706620164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903687/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00001955120194014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205095/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO / 05ª - Palmas
- [TRF1 — 00001935520174014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203650/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO / 05ª - Palmas
- [TRF1 — 00001934720154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203526/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO / 01ª Lavras
- [TRF4 — 00010085820094047207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804852/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO / 1ª Vara Federal de Tubarão