# Registro público: TSE — 06001038120206210092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4573b25d1c48cad5ddd85112d186ef22ae96093aa7274ddf3a18bdc06d9aacd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-19
- **Último ato com data válida:** 2020-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-30** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Analfabetismo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-19T15:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-19T19:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-30T10:03:08.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-19T15:32:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-19T15:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-19T19:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-19T19:31:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-20T09:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-22T16:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-23T00:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-23T09:24:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-23T09:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-23T09:24:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T16:14:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-23T16:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T16:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-23T16:36:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-27T00:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-27T10:00:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-27T10:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-27T10:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T10:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T10:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-30T10:27:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-30T10:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-02T22:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-04T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-04T18:56:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-04T21:44:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade - Analfabetismo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-30 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-11-30 relativo a «Impugnação ao Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-04 no assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000689720246140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3182232/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PI — 06002542920206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153828/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-RN — 06003510620206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151581/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000430220206100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748087/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF3
- [TRE-RN — 06003476620206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123116/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003459620206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098243/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06005097120206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491870/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PI — 06001859420206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438327/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI