# Registro público: TJSP — 00047105620178260038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ARARAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5678d49fa53dc3b5dbc3018d9081160b749ba121678e889d8a4ddd70f80cdfac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-16
- **Último ato com data válida:** 2022-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-13** — Mandado (TPU 106)
> **2022-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-16T10:57:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-16T10:59:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-16T11:00:14.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-08-16T14:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-16T16:54:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-16T17:05:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-21T13:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-22T17:30:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-22T17:33:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-25T14:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-28T14:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-28T14:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-28T16:19:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-29T11:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-29T16:03:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-29T16:42:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-03T15:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-09T10:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-09T17:56:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-09T16:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-09T17:11:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-09T17:18:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-14T12:21:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-14T17:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-14T17:38:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-15T16:06:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-11T16:49:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-11T17:22:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-15T14:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-15T17:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-15T17:53:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-20T14:46:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-20T15:10:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-20T17:44:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-22T14:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-22T16:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-23T17:48:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-01T15:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-01T15:51:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-01T17:47:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579730.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2021-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2021-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2021-07-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2021-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2021-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2021-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2021-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2022-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2022-03-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2022-04-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2022-04-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2022-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2022-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2022-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/164`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-22 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00073223520158260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580850/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00102595720118260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJSP — 00054400420168260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA