# Registro público: TJSC — 50064119320228240022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Curitibanos
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3b65da7091cedf0ab7fb357cead8bda788f09f10077c52e1445aa106c68e74b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-26
- **Último ato com data válida:** 2023-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-06** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-07-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-07-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-13** — Preliminar (TPU 12753)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-07T10:59:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-05T17:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-05T13:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8244", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Curitibanos"}}
- 2023-07-05T13:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8244", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Curitibanos"}}
- 2023-03-13T17:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8244", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Curitibanos"}}
- 2023-03-13T16:49:57.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8244", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Curitibanos"}}
- 2022-09-05T10:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-03T17:50:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8244", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Curitibanos"}}
- 2022-09-02T11:17:08.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8244", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Curitibanos"}}
- 2022-08-26T16:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8244", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Curitibanos"}}
- 2022-08-26T13:09:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8244", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Curitibanos"}}
- 2023-07-09T23:18:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8244", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Curitibanos"}}
- 2023-07-07T10:58:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-06T21:02:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8244", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Curitibanos"}}
- 2023-07-06T21:02:16.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8244", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Curitibanos"}}
- 2023-07-05T17:33:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-04T18:26:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8244", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Curitibanos"}}
- 2023-03-13T20:31:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8244", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Curitibanos"}}
- 2022-09-05T10:08:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-03T17:50:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8244", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Curitibanos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50006201220238240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166946/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Curitibanos
- [TJMT — 00003408220198110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150949/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Curitibanos / 2ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJSP — 00037466620158260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Curitibanos / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJSC — 50020298120228240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Curitibanos / Vara Criminal da Comarca de Campos Novos
- [TJSC — 50069987320228240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Curitibanos / 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul
- [TJSP — 15026545020238260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152063/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Curitibanos / VARA UNICA DE JARINU
- [TJSP — 00015675920218260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Curitibanos / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJPR — 00000020820208160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Curitibanos / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO