# Registro público: TJRS — 00235424520068210109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Marau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d17ee8b8d71ccc0b64de5dbf7a5bcec23d97dac60aff8e57da91d1ad9876a0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-31
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2010-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-10-31T10:33:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-12-07T10:13:23.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-05-17T11:15:01.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-06-15T15:11:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-15T17:17:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-11-07T09:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-01T15:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-04T13:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-26T10:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-02T11:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-23T18:11:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-27T09:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-25T16:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-04T17:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-07T14:11:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-18T16:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-28T10:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-14T17:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-01T09:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-07T16:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-08T09:40:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-12-07 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-05-17 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2006-12-07 no assunto «Dano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2007-05-17 no assunto «Dano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00045385620188213001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / 2ª Vara Criminal Foro Regional do Partenon - Porto Alegre
- [TJRS — 50158001520198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJSP — 15031964420218260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJRS — 00026758620208210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / 1ª Vara Criminal - Santo Ângelo
- [TJMS — 00001508620248120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / 2ª Vara
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00163455120028260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJMT — 00001702420118110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR