# Registro público: TJRS — 00182714320108210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68758edd7e815745d54d5f60ee1f2de7ab17d1d15db22e991e1db911ae559630

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-17
- **Último ato com data válida:** 2021-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-17T14:17:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-04-27T09:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-17T09:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-10T11:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-07T16:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-10T09:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-21T10:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-06-18T19:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-19T17:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-13T12:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-06-11T10:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-10-30T16:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-17T15:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-17T15:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-10T11:39:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-04-29T18:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-05T11:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-20T18:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-04T16:21:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-01-05T15:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-22T17:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-24T08:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-22T10:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-04T17:45:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-10-06T14:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-09T15:15:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-25T09:07:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-01-25T17:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-08T15:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-17T11:56:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-17T12:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-30T17:12:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-11T10:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-11T16:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-16T11:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-29T14:25:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-01-29T16:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-09T09:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-24T12:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-21T10:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579780.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00161737020198210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3584755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00198853920178210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3584125/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 00158523520198210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3584092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 68758edd7e815745d54d5f60ee1f2de7ab17d1d15db22e991e1db911ae559630
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)