# Registro público: TJSE — 00353834420158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580107/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580107.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1a00fb24aeb33172c4a414921d935ed98b7754f4fd926ac4efece0224b6b2d0f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-03 - **Último ato com data válida:** 2017-04-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-18** — Recebimento (TPU 132) > **2017-04-18** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-01-26** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-17** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-17** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2017-01-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-02** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-01T16:39:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-17T09:10:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-26T04:06:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-15T09:29:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-26T08:24:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-14T03:41:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-01T07:42:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-07T08:06:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-23T07:43:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-22T03:09:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-07T11:22:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-16T09:16:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-02T03:22:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-08T08:23:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-15T09:01:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-05T10:09:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-18T09:50:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-04-18T09:50:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-26T11:31:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-01-26T11:30:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-01-17T11:00:18.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-01-17T09:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-05T12:44:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-18T13:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-02T10:46:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-28T12:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-30T14:15:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-10T07:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-23T11:02:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-22T10:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-08T08:23:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-11T08:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-05T08:22:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-03T11:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-03T11:46:18.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-01-17 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-01-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:51:43\.381000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151103120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1a00fb24aeb33172c4a414921d935ed98b7754f4fd926ac4efece0224b6b2d0f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00371814020158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSP — 00087138420208260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717556/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 01 FAZENDA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO - [TJAL — 08082298120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717902/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00343952320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00347574020068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580222/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAL — 08081422820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717799/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08083631120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717731/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00019421020188210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Júlio de Castilhos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 1a00fb24aeb33172c4a414921d935ed98b7754f4fd926ac4efece0224b6b2d0f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)