# Registro público: TRT3 — 00001078220145030054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Congonhas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580164/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580164.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 734da5f16a60961e8bf9289d6e1d9a6e391311b859874b3bafa8e81a198a6c7e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 475 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27 - **Último ato com data válida:** 2025-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-20** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-06** — Petição (TPU 85) > **2025-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-05** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Acidente de Trabalho | Atos Discriminatórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-20T00:19:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-14T00:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-07T06:58:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-07T06:58:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-06T10:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-06T09:20:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-05T05:14:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-05T05:14:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2025-06-24T00:33:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-17T05:53:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-17T05:53:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-17T05:53:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-17T05:53:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-16T14:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-16T14:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-16T06:00:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-16T06:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-16T06:00:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-16T06:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-13T11:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-13T11:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-13T08:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 475 · parte 1 de 12. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580164.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 475 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Constituição de Capital — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/394` - 2017-11-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/379` - 2017-11-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/455` - 2019-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/375` - 2020-08-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/439` - 2025-01-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/417` - 2025-03-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/414` - 2025-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/400` - 2025-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/396` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-11-06 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/379` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-11-14 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/455` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-04 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/375` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-27T14:17:03\.824515083Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140127000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 734da5f16a60961e8bf9289d6e1d9a6e391311b859874b3bafa8e81a198a6c7e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003375020145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14013, 14016, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TRT2 — 00003864720145020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14013, 14020 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 1ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT2 — 00003338120125020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14013, 14016, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TRT23 — 00000311820165230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14016, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT4 — 00011334720125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14013, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA - [TRT23 — 00001929120195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14013, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00001940920155230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14013, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT9 — 00000648720195090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14013, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 734da5f16a60961e8bf9289d6e1d9a6e391311b859874b3bafa8e81a198a6c7e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)