# Registro público: TJSP — 00019980320168260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580238/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580238.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 588dd1f967159affe48734d75578ec035b5b354f1f61906e735dfaade4593cca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 216
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-11
- **Último ato com data válida:** 2022-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-11T10:41:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-03-11T16:49:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-14T08:55:57.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-03-15T09:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T09:58:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-17T16:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-29T15:52:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-06T16:02:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-17T15:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T14:30:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-30T14:56:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-01T18:26:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-06-02T15:05:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-03T13:26:24.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-06-03T13:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-08T12:59:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-08T18:04:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-06-09T18:07:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-06-10T11:05:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-10T11:29:22.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-06-13T11:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-15T10:58:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-16T11:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T10:13:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-08T23:39:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-25T11:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-26T10:25:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-26T17:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-26T17:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T12:00:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-08T11:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T10:18:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-14T18:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T18:34:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-20T16:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T11:24:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-25T13:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-23T17:56:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-01-19T11:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-20T11:30:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 216 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580238.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/588dd1f967159affe48734d75578ec035b5b354f1f61906e735dfaade4593cca.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 216 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2019-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2019-11-28 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2019-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2019-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2019-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2019-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2019-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2019-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2020-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2020-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2020-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2020-04-02 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2020-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2022-04-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2022-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2022-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/215`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-26 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/180`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:07:39\.483287847Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160311102435
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 588dd1f967159affe48734d75578ec035b5b354f1f61906e735dfaade4593cca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00003095520158260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJES — 00002055720198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311600/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJDFT — 00154348820138070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00007901320188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00005072420178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00151241320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00079785620148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJES — 00002038720198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275464/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 2ª VARA - ANCHIETA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019980320168260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 216 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/588dd1f967159affe48734d75578ec035b5b354f1f61906e735dfaade4593cca.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 588dd1f967159affe48734d75578ec035b5b354f1f61906e735dfaade4593cca
- **SHA-256 do comentário:** 4260a77decfead6dd89e5253c1284c52cbbbb8fec1d7c4560bfd6b5ffbbc605d