# Registro público: TRT6 — 00000591520225060231

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GOIANA - 01A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a85bd3cc55db622b3af0a2da31fb69d92becd222ebf12308a1d6b25206f7cd28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-16
- **Último ato com data válida:** 2022-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-05-27** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2022-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-16T15:21:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-16T15:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2022-02-16T15:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2022-03-03T10:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-04T12:05:03.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2022-03-10T09:19:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-03-10T11:44:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-03-10T11:44:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2022-03-11T12:27:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-03-14T13:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2022-03-14T13:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-15T01:24:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-15T01:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-15T01:24:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-15T01:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-23T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2022-03-23T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-30T11:50:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2022-03-30T12:12:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-27T09:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2022-03-03T13:28:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2022-03-04T12:05:04.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}}
- 2022-03-10T11:44:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82985", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GOIANA"}}
- 2022-03-11T12:27:45.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2022-03-30T14:51:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2022-05-27T09:07:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2022-05-27T09:07:35.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2022-05-27T09:45:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2022-06-05T14:48:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-10 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-10 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-11 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-03-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-05-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-27 para o assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000202320235060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / PAULISTA - 01A VARA
- [TRT1 — 00056076320145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT13 — 00002807020215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00010231320135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000598720245094199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT1 — 00014872820125010035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro