# Registro público: TJSP — 00002965620158260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c637a8f66a125788746daf9d293ccaf71b1ae4ddf18df457d38ea6cd2aefc7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-14** — Mandado (TPU 106)
> **2019-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-15T15:59:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-16T08:52:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-01-16T11:02:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-19T10:55:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-21T16:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-24T10:05:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-28T13:47:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-09T15:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-11T12:00:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-24T17:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-26T11:26:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-27T17:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-04T20:21:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-09T10:24:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-10T17:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-16T11:33:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-19T11:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-30T17:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-27T14:29:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-06T18:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-07T10:33:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-15T14:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T15:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-03T12:31:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-07-06T17:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-19T17:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-22T15:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-03-15T15:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-16T09:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-04-06T11:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-07T13:38:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-15T09:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T13:41:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-17T17:33:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T17:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-23T09:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-02-23T15:44:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-23T15:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-23T15:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-03T16:01:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580347.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2018-04-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-04-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2019-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2019-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2019-04-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2019-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2019-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-06-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2019-06-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-06-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-06-14 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2019-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-30 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:06:52\.786618811Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150115143034
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c637a8f66a125788746daf9d293ccaf71b1ae4ddf18df457d38ea6cd2aefc7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00014830220158260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00076102220158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 01 CRIMINAL DE RIO CLARO
- [TJDFT — 00285283120128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408842/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00006386220188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3584540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00168127820158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00094420720178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 03362396320168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1794501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 03066483720088190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1792000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / CAPITAL I J VIO DOM FAM