# Registro público: TRT2 — 00003366220145020024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f1a61ae3ba24732e51e070ef8681442ef465512acaf64834145bd9e441290f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-14
- **Último ato com data válida:** 2020-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-05-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Procuração | Prazo | Intervalo Intrajornada | Sucumbência | Valor da Causa | Honorários Periciais | Capacidade Processual | Honorários Advocatícios | Citação | Adicional de Hora Extra | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-08T00:59:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-08T00:59:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-11T02:05:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-11T02:05:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-16T01:55:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-16T01:55:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-16T01:55:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-16T01:55:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-19T00:28:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-19T00:28:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-06T03:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-06T03:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-21T01:59:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-21T02:44:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-21T02:44:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-01T01:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-05T00:40:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-05T00:40:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-19T00:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-01-09T11:50:21.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-17T01:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82759", "nome": "CEJUSC Ruy Barbosa"}}
- 2018-02-17T01:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-17T01:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-17T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82759", "nome": "CEJUSC Ruy Barbosa"}}
- 2018-02-21T00:23:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-21T00:23:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82759", "nome": "CEJUSC Ruy Barbosa"}}
- 2018-03-07T18:26:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82759", "nome": "CEJUSC Ruy Barbosa"}}
- 2018-06-28T15:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-28T15:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-28T15:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-12T15:48:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-12T15:48:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-21T02:18:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-21T02:18:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-15T16:08:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-15T16:08:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-25T03:19:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-12-03T17:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-12-05T04:54:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580368.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 8928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8928)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258)
- [Outros processos do assunto TPU 9493](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9493)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Procuração — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prazo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Capacidade Processual — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-04-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-08-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-08-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-09-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-05-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-04-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-05-05 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-06 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005201920105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8868, 8928, 8934, 9258, 9493
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005153820155020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8868, 8928, 8934, 9493
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00046123920148250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498106/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8868, 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TRT2 — 00005193420105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8868, 8928, 8934, 9258, 9493
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJPR — 00000165720238160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118452/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
- [TJRO — 70043967120178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006838/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000263220218172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454890/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO
- [TJPE — 00000263320258172310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451361/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM