# Registro público: TJRS — 00139117520048210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580378/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 840f2210422353f5d008911ca912a7985df37d52a1f28999b85901eea6926f3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-01-28T18:25:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2004-02-09T10:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-05-28T10:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-07-13T09:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-08-23T14:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-09-06T14:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-11-26T17:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-01-04T15:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-24T10:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-20T16:36:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-07-11T09:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-15T18:48:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-15T18:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-13T09:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-18T11:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-30T15:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-30T15:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-04T11:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-04T11:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-13T16:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-13T16:37:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-13T16:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-01-26T11:16:07.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2004-04-30T14:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-03T08:34:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-05-24T10:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-02T13:55:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-07-05T10:29:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-05T14:18:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-08-18T15:37:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-08-19T09:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-03T17:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-11-23T17:13:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-12-30T17:15:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-01-25T14:33:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-22T11:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-05T09:08:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-01-04T16:13:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-03-09T15:59:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-10T09:42:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580378.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00004861420148210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974733/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Judicial - Ibirubá
- [TJES — 00000989820158080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3593892/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI
- [TJSC — 50008165420208240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Única da Comarca de Itaiópolis
- [TJRS — 00192410320168210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974251/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara Cível - Erechim
- [TJRS — 00037210720058210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973997/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª Vara Judicial - Horizontina
- [TJES — 00000989820128080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594435/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TRT4 — 00006446920115040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TJES — 00000975320158080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY