# Registro público: TRT3 — 00000120420145030070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71a7fd40cc736a8e8df3bd0157f9b31b31630d0197456a945e1f0dfddf0deaed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2016-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358041.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-12-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-04-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-12-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-11-30 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000031420165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302145/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10301, 13796, 13814, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000054820175030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329394/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10301, 13796, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00011707420125240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13814, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT3 — 00000856420125030031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13796, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT2 — 00001231120135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000432620135020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00000225720135020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00011248820125240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13814, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas