# Registro público: TRE-RS — 00000013420176210086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 86 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358056/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358056.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc0dec4dd234a10b01f6d652b86e0243fea3ee5356f92c13c4a98b0630c9f6e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-09** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2018-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transgressões Eleitorais | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-12T18:46:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-13T12:17:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-13T12:17:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-16T17:54:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-16T18:14:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-14T13:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-21T12:34:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-01T15:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-01T17:57:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-08T17:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-13T15:01:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-21T11:28:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-13T18:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-01T14:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-09T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-21T11:28:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-30T07:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T14:15:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11716)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transgressões Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-12 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-09 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-21 trata do assunto oficial «Transgressões Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:46:51\.547000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170112184613
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc0dec4dd234a10b01f6d652b86e0243fea3ee5356f92c13c4a98b0630c9f6e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000057120176210086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386485/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11716, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 86 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000430220186210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182009/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11716, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000110420166090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226358/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11716, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00000021920176210086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370620/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11716, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 86 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001685920186240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1950049/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11716, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001616720186240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1905303/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11716, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000104520196160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1266441/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11716, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 92 ª zona eleitoral-Goioerê
- [TRE-AL — 06000406020206020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620317/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11716, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal