# Registro público: TRE-MG — 06000020720266130076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba - **Classe:** Inspeção - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580595/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580595.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9fb0a5f6fcc1228a9ece54b674e808f1a0314c238a72c72309d142fc2b3ab01f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-25 - **Último ato com data válida:** 2026-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2026-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2026-06-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2026-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-06-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-06-02** — Documento (TPU 581) > **2026-06-02** — Documento (TPU 581) > **2026-06-02** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-27** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2026-03-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2026-03-27** — Arquivamento (TPU 12430) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inspeção das Rotinas Administrativas ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-25T15:25:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15743", "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"}} - 2026-03-27T14:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15743", "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"}} - 2026-06-02T15:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15743", "nome": "76ª Zona Eleitoral - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15743", "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"}} - 2026-03-27T17:34:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15743", "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"}} - 2026-03-27T17:37:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15743", "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"}} - 2026-06-02T15:43:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15743", "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"}} - 2026-06-02T17:00:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15743", "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"}} - 2026-02-25T15:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15743", "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"}} - 2026-03-27T17:31:02.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15743", "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"}} - 2026-03-27T17:31:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15743", "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"}} - 2026-03-27T17:38:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15743", "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"}} - 2026-03-27T17:38:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15743", "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"}} - 2026-06-02T15:34:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15743", "nome": "76ª Zona Eleitoral - 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[Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-03-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-03-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-06-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-06-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2026-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-03-27 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T03:24:58\.666000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260225152504 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9fb0a5f6fcc1228a9ece54b674e808f1a0314c238a72c72309d142fc2b3ab01f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000142220236130239](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422934/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba / 239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba - [TRE-SC — 06000543120236240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427484/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba / 34 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MG — 06000139620226130263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411478/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba / 263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas - [TRE-MG — 06000135220226130116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407594/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba / 116ª Zona Eleitoral - Frutal - [TRE-RJ — 06000909420226190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421778/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba / 051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ - [TRE-SC — 06000551820236240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420410/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba / 107 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PR — 06000432420236160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416480/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba / 34 ª zona eleitoral-Irati - [TRE-GO — 06000454620236090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414769/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ