# Registro público: TRT3 — 00001077120135030069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d706b50d2e2e169d87ad16cff9f268d8cfa10d5eaf8315dd602c0b0a7470949

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24
- **Último ato com data válida:** 2015-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas in Itinere | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-24 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-25 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-25 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-04-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas in Itinere» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-03-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Horas in Itinere» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-04-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-02-23 para o assunto oficial «Horas in Itinere»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000404120115030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Vara do Trabalho de Guaxupe
- [TRT3 — 00001071820155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TST — 00004258120155030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427164/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13769, 13770, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT3 — 00000829020115030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Vara do Trabalho de Guaxupe
- [TRT4 — 00006705020115040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT24 — 00242344520205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT24 — 00241088320245240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT4 — 00005062820155040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA