# Registro público: TJRS — 00135965620188210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cadbe5eaeaaf6021fb0c0fa12bf4df7135066075f79d7e071a06276f3741087

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-09
- **Último ato com data válida:** 2021-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-28** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-09T17:13:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-09T14:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-26T13:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-02T14:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-21T16:17:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-02T14:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-23T14:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-18T17:00:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-23T10:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-09T14:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-26T12:36:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-03T11:01:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-03T11:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-21T15:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-21T16:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-09T13:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-10T11:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-23T13:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-27T12:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-28T17:57:40.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2021-07-28T17:58:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-15T16:13:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-28 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00202996620198210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585489/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00176968820178210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585227/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 00225194220168210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3584862/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 1cadbe5eaeaaf6021fb0c0fa12bf4df7135066075f79d7e071a06276f3741087
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)