# Registro público: TRT17 — 00001357720195170121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8b6c3b7c7ad4f91bee8ca4c8c0e4183d286b3b42675256661b506877453f03e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-25
- **Último ato com data válida:** 2019-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-05-13** —  (TPU )
> **2019-05-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2019-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-23** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-25T14:50:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-25T14:50:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-02-26T14:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-26T14:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-01T00:12:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-01T00:12:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-07T15:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-14T14:53:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-14T15:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-03-15T11:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-16T00:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-20T00:12:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-04-22T15:35:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-04-23T17:46:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-05-03T15:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-05-13T17:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-05-13T20:05:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-05-15T04:44:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-05-15T04:44:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-05-28T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-05-28T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-05-13T20:05:56.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-02-28T14:23:22.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-03-21T13:22:17.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-05-13T20:05:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-05-15T12:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-05-15T12:52:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-25 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-21 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-22 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-23 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-13 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Doença Ocupacional» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-05-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001354920245170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3584660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001339720255170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT6 — 00000890820205060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / RECIFE - 09A VARA
- [TRT17 — 00000744620245170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT9 — 00000601720225090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT10 — 00001315820215100802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT12 — 00000543020205120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3584360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT24 — 00241445820245240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3584117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande