# Registro público: TJES — 00000985520208080011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580743/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580743.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 16f9b5fb44d3eb5453869d5ea1acf627ff4bf59a8e1b0e9c0e22e05e5156c69c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Espécies de Títulos de Crédito | Inadimplemento ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7717) - [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:54:57\.504572174Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200108134519 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 16f9b5fb44d3eb5453869d5ea1acf627ff4bf59a8e1b0e9c0e22e05e5156c69c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000977020208080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573467/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJMT — 00002993720178110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619938/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR - [TJDFT — 00292358120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354722/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00057731620128070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077508/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA C?VEL DO PARANO? - [TJDFT — 00023428720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555700/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [STJ — 00002694120148110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552305/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7691, 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) - [TJES — 00000355620178080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539486/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª VARA - ANCHIETA - [TJRN — 00141873220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355892/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 25ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-465/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** credito, especies, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f2af652a4c593cd8e2011cdfc9be6ec1ac86b722c270c08b7b9d8a9af815e77 - **SHA-256 do registro documental:** 16f9b5fb44d3eb5453869d5ea1acf627ff4bf59a8e1b0e9c0e22e05e5156c69c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-465%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 16f9b5fb44d3eb5453869d5ea1acf627ff4bf59a8e1b0e9c0e22e05e5156c69c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 16f9b5fb44d3eb5453869d5ea1acf627ff4bf59a8e1b0e9c0e22e05e5156c69c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)