# Registro público: TJPA — 00001993320078140124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56344cc1e995340945706a3550b845c8e53bd991954717e2c637a82ecbde3c4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-09
- **Último ato com data válida:** 2025-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-01** — Reativação (TPU 849)
> **2023-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros/Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-04T08:52:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2016-08-11T12:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2016-08-11T12:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2025-04-03T09:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-03T09:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-03-09T08:19:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2007-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-07-03T14:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-12-05T05:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-05-04T11:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-07-30T09:13:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-04-26T10:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2016-06-02T12:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-08T12:38:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-08-19T13:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2017-10-18T09:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2017-10-27T13:27:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-06-27T09:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2023-09-05T09:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2015-10-08T12:02:18.000Z — Despacho (TPU 11009)
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- 2017-05-31T08:32:50.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
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- 2018-06-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2018-06-27T08:57:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2023-09-05T09:03:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2023-09-05T09:07:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2025-04-01T11:32:03.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2025-07-07T18:14:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros/Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-03-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-05-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-27 no assunto oficial «Juros/Correção Monetária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003401320118140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126639/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
- [TJPA — 00002121119988140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696315/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6005
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS
- [TJPB — 00006693520008150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJPA — 00002065920068140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3648418/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
- [TJDFT — 00237586020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJPB — 00006645520118150421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131227/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJBA — 80004926120178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062096/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJDFT — 00209550720158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/) — Afinidade temática entre títulos