# Registro público: TJSE — 00358640720158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ef2a7c812a298a4acbf9daeaac2748f5030658b96940d0b990259c69c456f88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-05
- **Último ato com data válida:** 2018-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-29** —  (TPU )
> **2017-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-23** —  (TPU )
> **2017-07-18** —  (TPU )
> **2017-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-03T08:52:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-02-02T09:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-06T03:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-29T11:06:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-23T12:07:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-18T09:45:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-11T21:47:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-03T09:01:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-02T02:27:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-19T09:21:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-25T08:09:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-24T11:23:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-10T03:36:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-30T07:33:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-20T10:58:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-15T10:36:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-13T10:34:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-03T09:28:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-17T07:29:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-16T10:03:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-02T08:41:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-30T14:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-03T11:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-18T09:10:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-10T11:56:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-07T12:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-07T10:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-06-14T08:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-19T09:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-25T08:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-25T09:49:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-24T13:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-13T12:28:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-13T11:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-18T09:20:49.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-04-28T07:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-28T07:17:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-20T13:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-20T10:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-14T12:56:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580907.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-06-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-11-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-07-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-10-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-02 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00542745020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00513263820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00514695620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 0ef2a7c812a298a4acbf9daeaac2748f5030658b96940d0b990259c69c456f88
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)