# Registro público: TJSP — 00006342520188260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7329547683aabbb8e63cc1390bb3a38c4da4eec59e9a04ee11446b1c72df90fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-23
- **Último ato com data válida:** 2020-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-23T13:18:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-23T13:18:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-23T17:12:08.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-01-25T10:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-25T10:31:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-30T13:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-31T17:13:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-07T15:47:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-08T09:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-08T14:29:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-28T09:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-01T10:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-07T10:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-07T10:01:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-07T10:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-07T10:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-07T10:13:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-07T10:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-07T10:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-07T10:13:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-07T10:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-07T10:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-07T10:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-07T10:14:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-07T10:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-07T10:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-07T10:15:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-07T10:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-12T21:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-13T08:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-25T12:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-25T18:05:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-07-17T14:34:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-07-17T14:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-17T17:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-18T17:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-07-23T11:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-07-31T18:21:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2018-07-31T18:21:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-31T18:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580909.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001553520188080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079635/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJPE — 00000212420178171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJDFT — 00079581420188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00069620520178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
- [TJSP — 00098799420178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
- [TJSP — 00067239820178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
- [TJDFT — 00079649120138070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592623/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJDFT — 00077709720188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA