# Registro público: TRF3 — 50010433020184036144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2d07e0957e1c36b9382eb03d6283263653f06e86125be42065121ec17fe047e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-23
- **Último ato com data válida:** 2023-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-11-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-10-28** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2022-10-28** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2022-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-23T15:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-03-26T11:17:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18225", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2018-05-30T11:08:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18225", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-03-14T15:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18225", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2020-01-10T17:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18225", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2020-05-15T02:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18225", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2021-03-16T11:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18225", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2022-03-21T13:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18225", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2022-08-15T14:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18225", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2022-10-28T20:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18225", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2022-10-28T20:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18225", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2020-03-11T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18225", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2020-07-16T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18225", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2022-11-22T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18225", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2022-11-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18225", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2023-02-22T19:19:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18225", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-04-05T18:47:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18225", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2020-03-06T15:17:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18225", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2020-05-22T21:24:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18225", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2020-07-08T14:02:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18225", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2021-11-23T14:25:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18225", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2022-05-11T20:42:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18225", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2022-10-28T20:17:36.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18225", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2022-10-28T20:17:48.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18225", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2022-11-04T00:43:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18225", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2022-11-04T00:43:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18225", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2022-11-07T15:25:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18225", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2023-02-23T21:02:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18225", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2023-02-23T21:02:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18225", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-23 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-28 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-11-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-05-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2022-10-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 50010303120184036144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3582075/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00004696620164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161692/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF6 — 00001293720154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 50059954520184036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3582208/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO
- [TRF1 — 00002458720174013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Belém
- [TRF1 — 00002455820114014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª Araguaína
- [TRF6 — 00001293320074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF6 — 00001285320184013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161454/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS