# Registro público: TRT12 — 00000537120245120004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580931/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580931.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f36cafab645300034ae5c602df3ba37672300f4384834bef0443b90e7d7a0c2f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 307 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-19 - **Último ato com data válida:** 2026-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-15** — Petição (TPU 85) > **2026-08-06** — Petição (TPU 85) > **2026-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-29** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-23** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-23** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Dispensa Discriminatória | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-19T12:48:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-01-19T15:49:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-01-22T13:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-01-24T16:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-01-25T11:25:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-02-19T18:48:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-02-19T18:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-02-21T01:28:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-02-21T01:28:44.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-13T21:38:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-14T10:25:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-14T13:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-15T17:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-15T17:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-16T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-17T18:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-17T18:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-19T01:28:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-19T01:28:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-19T01:28:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-19T01:28:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-19T01:32:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-19T01:32:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-25T16:47:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-26T13:33:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-26T16:29:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-27T20:05:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-27T20:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-30T09:47:36.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-30T09:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-30T21:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-30T21:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-04-02T02:33:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-04-02T02:33:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-04-02T02:33:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-04-02T02:33:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-04-03T09:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-04-03T09:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-04-04T01:27:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-04-04T01:27:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 307 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580931.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 307 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Dispensa Discriminatória — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/275` - 2025-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2025-11-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/291` - 2026-05-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/230` - 2026-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/231` - 2026-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/234` - 2026-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/240` - 2026-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/243` - 2026-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/244` - 2026-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/248` - 2026-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/249` - 2026-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/250` - 2026-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/256` - 2026-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/261` - 2026-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/262` - 2026-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/263` - 2026-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/306` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-01-24 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/275` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-17 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-11-03 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/291` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T21:23:43\.936000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240119124835 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f36cafab645300034ae5c602df3ba37672300f4384834bef0443b90e7d7a0c2f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00002036320265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13796, 13990, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00000341620255230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 14016, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00002045720265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14016, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00003384620155020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14016, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000224020255090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13990, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT13 — 00000185020265130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13990, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT7 — 00000085620265070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13990, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT9 — 00000093620255090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13990, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** f36cafab645300034ae5c602df3ba37672300f4384834bef0443b90e7d7a0c2f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** f36cafab645300034ae5c602df3ba37672300f4384834bef0443b90e7d7a0c2f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)