# Registro público: TRE-CE — 06000637420216060030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e4340d607e38a1718f4270d96e96785ca6e279331be3f434ff2196eaebbef30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-12
- **Último ato com data válida:** 2021-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-18** — Reativação (TPU 849)
> **2021-05-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-12T22:30:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-14T15:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-11T08:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-16T12:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-24T18:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-24T18:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-27T02:18:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-27T02:18:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-04T02:34:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-13T09:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-13T09:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-14T02:17:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-14T02:17:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-18T02:34:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-12T22:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-04-16T10:41:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-04-26T13:08:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-26T13:08:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2021-05-11T14:37:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-05-13T09:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2021-05-13T12:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-05-14T14:34:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-05-14T14:34:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-05-18T02:34:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2021-05-18T02:34:57.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2021-05-24T09:32:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2021-05-24T09:32:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000370720216090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082433/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-BA — 06000487320206050061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081069/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001217720256060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082186/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-SC — 06000442020206240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077021/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 57 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000374320226090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076854/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000256920256260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075749/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA
- [TRE-SP — 06000256320256260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075492/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-SC — 06000437020206240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074920/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 13 ª ZONA ELEITORAL