# Registro público: TJBA — 07715131820138050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581069/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69e2ea3fc98de677cd874e52c25dfaf5adc03f1114e974a64e321681c248e7d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-10
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-29** —  (TPU )
> **2019-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-21** — Com efeito suspensivo (TPU 394)
> **2018-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4119", "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-29T00:00:00.000Z —  (TPU )
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- 2022-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4119", "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4119", "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
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- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-18T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-21T00:00:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
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- 2018-05-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4119", "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2018-05-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 07702574020138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5951
- [STJ — 00003937220128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780788/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJRN — 00064454419968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780476/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJBA — 07734661720138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583451/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5951
- [TJBA — 07737961420138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5951
- [TJTO — 00117261720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779654/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00122784520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779413/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00122646120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779068/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas