# Registro público: TRE-RO — 06002745420206220013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4ff99f794e190539575035365730c5b1ba463229152703ea2fc63e43a48d8ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-23
- **Último ato com data válida:** 2021-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-23T11:55:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2020-11-24T22:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2020-11-25T11:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2021-02-04T09:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2020-11-23T11:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-23T17:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-23T17:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-23T17:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-02T16:38:01.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
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- 2021-02-03T12:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-03T12:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-03T12:12:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2021-02-03T12:12:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-03T12:12:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-03T12:12:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-03T20:02:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-03T20:02:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2021-02-03T20:02:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2021-02-03T20:02:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2021-02-04T00:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2021-02-04T00:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2021-02-09T00:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2021-02-09T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2021-02-09T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2021-02-09T00:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2021-02-09T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2021-02-09T00:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2021-02-10T12:18:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2020-11-23T11:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2020-11-25T11:41:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2020-12-21T17:58:00.000Z — Retirado (TPU 12205)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2021-01-25T18:03:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2021-01-25T18:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2021-02-10T12:19:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12063](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12063)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4ff99f794e190539575035365730c5b1ba463229152703ea2fc63e43a48d8ae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conduta Vedada ao Agente Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-23 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-24 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-02 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-10 trata do assunto oficial «Conduta Vedada ao Agente Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:31:29\.028000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201123115541
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b4ff99f794e190539575035365730c5b1ba463229152703ea2fc63e43a48d8ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06002928820246220028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616183/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12063
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-RO — 06002731120206220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569639/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12063
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-TO — 06001638120206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423009/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12063
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-RO — 06002597920246220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601027/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12063
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-TO — 06001732820206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421877/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12063
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-TO — 06001542220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415747/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12063
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-SE — 06005776920246250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525158/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12063
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06006086520206250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522682/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12063
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002745420206220013 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Conduta Vedada ao Agente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4ff99f794e190539575035365730c5b1ba463229152703ea2fc63e43a48d8ae.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b4ff99f794e190539575035365730c5b1ba463229152703ea2fc63e43a48d8ae
- **SHA-256 do comentário:** 5f9b521c99c8b9df71185c6e1ec2cda9e26019c121925b4d0b78ff853c9630ed