# Registro público: STJ — 00002676720088260106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd65dad5cb244305a30cd4a177627c0245af7b1bd2eaec0ee7cff23b7195a28e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-25
- **Último ato com data válida:** 2017-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-04** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2017-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-03-24** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2017-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-15** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Acidente (Art. 86)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-29T13:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-29T13:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-06T18:30:45.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2016-11-10T10:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-03-02T18:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-13T14:04:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-15T09:00:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-03-15T14:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-04T18:11:45.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2016-08-25T14:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T10:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T07:31:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-16T05:10:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-23T15:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-24T14:39:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-03-27T05:26:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-11T05:13:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-11T12:03:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-11T12:03:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-07T19:05:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-11T14:47:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-11T14:54:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-11T19:00:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-14T19:12:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-24T19:29:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-10T16:48:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-10T18:58:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6107](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6107)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003824820118260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662459/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00003836720108260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJPB — 00005797420138150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653213/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Vara Única de Alagoa Nova
- [STJ — 00003786720098260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628409/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000270520168172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606555/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJDFT — 00158959620148070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597198/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF
- [TRF2 — 51115146320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592508/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50055834520204025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580899/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ