# Registro público: TJSP — 00002169220158260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76f6aac54c381b728c91f8325476929f2beab0ae68481215d14342aee6b6e290

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 214
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-14T16:11:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-15T08:51:04.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-01-15T10:02:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-19T10:55:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-21T16:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-24T10:02:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-28T12:42:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-28T13:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-28T13:42:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-06T11:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-09T12:00:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-11T10:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-13T11:31:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-22T17:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-27T11:29:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-28T10:36:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-29T11:36:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-29T18:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-02T10:21:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-08T17:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-11T09:38:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-14T14:24:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-15T11:58:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-17T17:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-22T12:25:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-26T15:23:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-27T13:39:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-31T16:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-04T11:50:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-13T16:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-14T13:33:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-19T18:16:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-22T12:22:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-23T16:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-24T10:32:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-26T14:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-26T16:26:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-27T21:35:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-08T16:17:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-11T16:15:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 214 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581372.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/76f6aac54c381b728c91f8325476929f2beab0ae68481215d14342aee6b6e290.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 214 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2019-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2019-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2019-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2019-07-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2019-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2019-08-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2019-08-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2019-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2019-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2019-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2019-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2019-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2019-09-26 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2022-03-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2022-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2022-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/213`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:50:50\.658320617Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150114145106
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 76f6aac54c381b728c91f8325476929f2beab0ae68481215d14342aee6b6e290

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001414820208140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJSP — 00089553120188260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJTO — 00016224020168272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia
- [TJMA — 00002892120068100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266518/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJES — 00001993120218080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 2ª VARA - GUACUI
- [TJMA — 00002828120188100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177115/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA
- [TJAP — 00052435520238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855738/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJMA — 00002572720198100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002169220158260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 214 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/76f6aac54c381b728c91f8325476929f2beab0ae68481215d14342aee6b6e290.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 76f6aac54c381b728c91f8325476929f2beab0ae68481215d14342aee6b6e290
- **SHA-256 do comentário:** ef6d0c0d353d1c5ebbdd6c10790c88bba1c950155516eeedb4b534ebdd858072