# Registro público: TRT3 — 00000061520145030064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358157/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358157.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eafdbaadb6fbe7cbe8642547637950ae2186f485a100d5cf5df5ead8778e8850 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09 - **Último ato com data válida:** 2016-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-30** — Recebimento (TPU 977) > **2016-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-05-20** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-20** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-28** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-09** — Liquidação iniciada (TPU 11384) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Valor da Causa | Provas | Intimação / Notificação | Adicional Noturno | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-11-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-09T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2016-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358157.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-07-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-10-09 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-10-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-11-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:02:16\.737729620Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: eafdbaadb6fbe7cbe8642547637950ae2186f485a100d5cf5df5ead8778e8850 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001122920155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13805, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000038920165030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343748/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10939, 13765, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - [TRT2 — 00005316320145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13765, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000027520145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13765, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT2 — 00000359020115020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13765, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000117120135020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13765, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT24 — 00240650720205240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13765, 13805, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT23 — 00001772020225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13765, 13805 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** eafdbaadb6fbe7cbe8642547637950ae2186f485a100d5cf5df5ead8778e8850 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** eafdbaadb6fbe7cbe8642547637950ae2186f485a100d5cf5df5ead8778e8850 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)