# Registro público: TJCE — 02550686620248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581749/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581749.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 531b170fb3349bf86f5d8fa8a65471c78ebbce7f25286f1cb5671687dce58910 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-26 - **Último ato com data válida:** 2025-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-25** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-04-11** — Cancelamento da distribuição (TPU 83) > **2025-03-31** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-10** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-18T04:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-19T12:50:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-27T08:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-31T08:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-14T19:59:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-17T08:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-08T00:16:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-20T05:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-18T06:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-18T04:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-06T14:59:58.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2025-02-10T14:48:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-08-07T19:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-26T23:31:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-10-14T16:30:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-04-23T13:54:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-07-26T23:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-10-14T16:22:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-04-11T08:28:08.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - 2025-03-06T15:16:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-08-05T14:39:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-06T01:39:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-05-22T10:11:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-07-30T09:23:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-02-28T09:49:20.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085) - 2024-08-29T23:24:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-05T10:27:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/531b170fb3349bf86f5d8fa8a65471c78ebbce7f25286f1cb5671687dce58910.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-07-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-02-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-28 — Emenda à Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-03-06 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-11 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-04-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-02-05 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:47:50\.475692709Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240726000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 531b170fb3349bf86f5d8fa8a65471c78ebbce7f25286f1cb5671687dce58910 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02550686620248060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 531b170fb3349bf86f5d8fa8a65471c78ebbce7f25286f1cb5671687dce58910 - **SHA-256 do comentário:** 9d145b7de4340db2530338f91605ba0fa41a98a5ca640b1aafc2472976889efd