# Registro público: TRE-AL — 06003432620246020006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af87bc2c81a3883d664beeaea7697ba5c18f90fdc67e1bda71c674d870db837e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-22
- **Último ato com data válida:** 2025-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-06** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inelegibilidade - Parentesco | Inelegibilidade - Vínculo Afetivo | Inelegibilidade - Reeleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-22T08:33:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2025-01-31T08:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2025-02-26T22:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2025-02-26T23:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2025-03-06T11:02:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2025-02-10T12:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2025-02-13T11:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2025-02-26T08:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2025-03-06T10:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2024-12-22T08:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2025-02-02T11:39:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2025-02-02T11:39:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2025-03-06T11:02:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11602)
- [Outros processos do assunto TPU 11608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11608)
- [Outros processos do assunto TPU 11603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af87bc2c81a3883d664beeaea7697ba5c18f90fdc67e1bda71c674d870db837e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Parentesco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Vínculo Afetivo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade - Reeleição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-05T01:19:11\.403000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241222083329
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: af87bc2c81a3883d664beeaea7697ba5c18f90fdc67e1bda71c674d870db837e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal.

A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente.

- [Registro 4917705](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917705/) — 0 Relatoria Vice-Presidência · G2 · atualização: 2026-08-15 · SHA-256 no índice: ` 11c567d34576d3438eb448468165b21887f2d8333625185e2ae7c877b91248de `

[Consultar todos os registros deste número](https://wikijuridica.com.br/casos/?numero=06003432620246020006&tribunal=TRE-AL&origem=cnj)

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06003432620246020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917705/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11602, 11603, 11608
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso contra Expedição de Diploma
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06002479220256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856409/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11602, 11603, 11608
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso contra Expedição de Diploma
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-BA — 00003576020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835782/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11603, 11608
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003559020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870818/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11603
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003724920246200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286643/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11608
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000647420206270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476078/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11608
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TSE — 06000054020256250018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1275079/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11608
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA / GABINETE STF3
- [TRE-MG — 06000079220266130346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485370/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11603
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA / 346ª Zona Eleitoral - Cruzília

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003432620246020006 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Inelegibilidade - Parentesco | Inelegibilidade - Vínculo Afetivo | Inelegibilidade - Reeleição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af87bc2c81a3883d664beeaea7697ba5c18f90fdc67e1bda71c674d870db837e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** af87bc2c81a3883d664beeaea7697ba5c18f90fdc67e1bda71c674d870db837e
- **SHA-256 do comentário:** 9c39310312ba8eaadcd67e887a4748d2ad5e54b2ae1126c82a613a9793bf35e6